Política de Privacidade de Dados

Introdução

A presente Política de Privacidade tem o objetivo de tratar exclusivamente de dados pessoais de pessoas físicas que acessarem o estabelecimento da Santa Casa de Misericórdia de Jacareí.

Objetivo

O presente documento tem como propósito atender os requisitos da Lei Geral de Proteção de Dados – Lei 13.709/2018 e outras legislações que servem para manter a privacidade e o tratamento dos dados pessoais, bem como garantir ao cliente que tenha conhecimento de como será realizado o tratamento dos dados pessoais pela Santa Casa de Misericórdia de Jacareí na qualidade de controladora e operadora.

A Santa Casa de Misericórdia de Jacareí irá realizar o tratamento dos dados pessoais observando os princípios da boa-fé, da necessidade, da finalidade, do livre acesso, da transparência, da segurança e prevenção dos dados.
Ressalta-se que o cliente é livre para concordar ou não com nossas políticas, sendo possível optar pelo não compartilhamento de alguns dados opcionais, mas que podem interferir ou impedir o uso de alguns dos benefícios disponibilizados pela Santa Casa de Misericórdia de Jacareí.

Direitos do Usuário

A Lei Geral de Proteção de Dados tem por objetivo proteger os direitos fundamentais de liberdade e privacidade do usuário. Com isso, a Santa Casa de Misericórdia de Jacareí garante:
a) O direito de correção, adequação e complementação dos dados;
b) Livre acesso aos dados que o usuário venha a compartilhar com a Santa Casa de Misericórdia de Jacareí e
c) Direito de revogação do consentimento, exclusão dos dados ou anonimização.

Coleta de Dados

Para a realização do atendimento a Santa Casa de Misericórdia de Jacareí coleta e utiliza alguns dados pessoais de acordo com o disposto nesta seção.
a) Dados pessoais:
• Nome completo:
• Cartão SUS
• RG
• Nome da mãe
• CPF:
• E-mail:
• Endereço;
• Data de nascimento;
• Sexo;
• Telefone;
• Celular;

b) Dados sensíveis: serão coletados quando necessários para o seu tratamento de saúde

c) Dados de localização:
• Cidade;
• CEP;
• Bairro;
• Rua;
• Número;
• Complemento;
• Ponto de referência

Tratamento dos Dados

a) Consentimento: Determinadas operações de tratamento de dados pessoais realizadas neste estabelecimento de saúde dependerão da prévia concordância do usuário, que deverá manifestá-la de forma livre, informada e inequívoca.
O usuário poderá revogar o seu consentimento a qualquer momento, sendo que, não havendo hipótese legal que permita ou que demande o armazenamento dos dados, os dados fornecidos mediante consentimento serão excluídos.
b) Obrigação legal: A Santa Casa de Misericórdia de Jacareí necessita gerar documentos com dados sensíveis referentes ao atendimento através dos sistemas de informações. A partir disso, alguns dados pessoais fundamentais e dados sensíveis para essa obrigação legal não poderão ser excluídos da plataforma em caso de revogação de consentimento.

Finalidade do Uso dos Dados

a) A Santa Casa de Misericórdia de Jacareí utilizará seus dados para fins de tratamento e tutela da saúde
b) Registro de efetivação de consentimento do titular dos dados.

Compartilhamento e Tratamento de Informações Pessoais

O usuário ao aceitar esta política, consente livre e expressamente que seus dados pessoais poderão ser compartilhados internamente de acordo com sua finalidade.

Armazenamento

Os dados pessoais serão armazenados em um servidor em nuvem o qual possui backup atualizado diariamente.

Tempo de Armazenamento dos Dados Pessoais

Os dados pessoais coletados serão armazenados enquanto o prontuário médico estiver no sistema de informação do hospital.
Ressalta-se que, se houver alguma justificativa legal ou regulatória, os dados poderão continuar armazenados ainda que a finalidade para a qual foram coletados ou tenham sido tratados tenha se exaurido. Uma vez finalizado o tratamento, observadas as disposições desta seção, os dados serão apagados ou anonimizados.

Disposições Finais

Eventualmente a Santa Casa de Misericórdia de Jacareí poderá alterar estas políticas e estarão disponíveis no site da Santa Casa de Misericórdia de Jacareí.
A presente versão desta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em: 09/08/2022.

Contato

Para esclarecer quaisquer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre os dados pessoais tratados no hospital, o usuário poderá entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados Pessoais através do e-mail: lgpd@santacasajacarei.com.br.